Política de Proteção de Dados Pessoais

Marco legal, responsável e definições

1. Objeto e marco legal

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais (a “Política”) estabelece as diretrizes, os princípios e os procedimentos que a Exploria aplica ao tratamento dos dados pessoais que coleta no desenvolvimento da sua atividade como plataforma que faz a intermediação entre viajantes e operadores locais verificados.

É expedida em cumprimento do artigo 15 da Constituição Política, da Lei Estatutária 1581 de 2012, do Decreto 1377 de 2013 e das demais normas que os regulamentem, alterem ou substituam (compilados no Decreto 1074 de 2015). A sua finalidade é garantir o direito dos titulares de conhecer, atualizar, retificar e excluir as suas informações, e de conhecer o uso que se dá aos seus dados.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a Exploria, marca comercial do estabelecimento comercial EXPLORIIA, agência de viagens e turismo inscrita no Registro Nacional de Turismo (RNT) sob o nº 288420, identificada com o NIT 1012457141-7, com domicílio em Bogotá D.C., Colômbia.

A área responsável pelo atendimento de petições, consultas e reclamações sobre dados pessoais (habeas data) pode ser contatada assim:

• E-mail: reservas@exploriia.com
• WhatsApp: +57 320 403 1707
• Horário: de domingo a sábado, das 6h às 21h

3. Definições

Conforme a Lei 1581 de 2012 e o Decreto 1377 de 2013:

• Autorização: consentimento prévio, expresso e informado do titular para tratar os seus dados pessoais.
• Aviso de privacidade: comunicação colocada à disposição do titular para informá-lo sobre o tratamento dos seus dados e a forma de acessar esta Política.
• Base de dados: conjunto organizado de dados pessoais objeto de tratamento.
• Dado pessoal: informação vinculada ou associável a uma ou várias pessoas naturais determinadas ou determináveis.
• Dado público, privado, semiprivado e sensível: categorias de dados conforme o seu grau de reserva; os sensíveis afetam a intimidade ou podem gerar discriminação.
• Operador do tratamento: quem trata dados por conta do responsável.
• Responsável pelo tratamento: quem decide sobre a base de dados e o seu tratamento (Exploria).
• Titular: pessoa natural cujos dados são objeto de tratamento.
• Transmissão: tratamento de dados por um operador do tratamento por conta do responsável.
• Transferência: envio de dados a um receptor que é, por sua vez, responsável, dentro ou fora do país.
• Tratamento: qualquer operação sobre dados: coleta, armazenamento, uso, circulação ou exclusão.

4. Âmbito de aplicação

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais registrados nas bases de dados pelas quais a Exploria é responsável, e envolve quem interage com a plataforma, principalmente:

• Viajantes e visitantes do site e dos canais oficiais.
• Operadores parceiros que realizam as experiências.
• Fornecedores, parceiros comerciais e contatos em geral.

5. Princípios do tratamento

Todo tratamento de dados na Exploria é regido pelos princípios da Lei 1581 de 2012:

• Legalidade: o tratamento se sujeita à lei.
• Finalidade: obedece a uma finalidade legítima, informada ao titular.
• Liberdade: exige o consentimento prévio, expresso e informado do titular.
• Veracidade ou qualidade: a informação é verdadeira, completa, exata e atualizada.
• Transparência: o titular pode obter informações sobre os seus dados.
• Acesso e circulação restrita: o tratamento se limita às finalidades autorizadas.
• Segurança: aplicam-se medidas para proteger os dados.
• Confidencialidade: quem intervém no tratamento guarda sigilo.

Os dados e o seu tratamento

6. Dados que tratamos e titulares

Conforme a relação com cada titular, a Exploria pode tratar:

• De viajantes: identificação e contato, dados da reserva, dados necessários para o pagamento da entrada e dados de navegação.
• De operadores parceiros: identificação, dados de contato, informações da atividade e dados necessários para a liquidação de pagamentos.
• De visitantes: dados de navegação coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes (veja a Política de cookies).

Os detalhes sobre os dados e a origem deles estão descritos na nossa Política de privacidade.

7. Finalidades do tratamento

Como plataforma que conecta viajantes com operadores verificados, a Exploria atua como intermediária e trata os dados para:

• Gerenciar as reservas e as confirmações, e combinar com os operadores parceiros a realização da experiência.
• Processar o pagamento da entrada por meio do gateway e gerenciar os reembolsos quando cabíveis.
• Compartilhar com o operador parceiro os dados estritamente necessários para que ele preste o serviço reservado.
• Prestar atendimento e suporte e dar andamento às PQRS.
• Enviar informações sobre a reserva e, com a sua autorização, novidades e promoções.
• Melhorar a plataforma e a experiência de uso.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações e da plataforma.
• Cumprir obrigações legais, contábeis, tributárias e próprias da atividade turística, e atender a requisições das autoridades.

Não usamos ferramentas de análise. Somente com a sua autorização, que é dada no aviso de cookies do site, compartilhamos com a Meta (Facebook e Instagram) as informações da sua visita e da sua compra descritas na Política de privacidade, para medir os nossos anúncios e mostrar anúncios da Exploria para você; você pode retirá-la quando quiser em “Preferências de cookies”.

8. Autorização do titular

O tratamento exige a autorização prévia, expressa e informada do titular, que a Exploria obtém por meios físicos ou eletrônicos: ao marcar caixas de aceitação, continuar com uma reserva, criar uma conta, inscrever-se para receber comunicações ou escrever pelos nossos canais. A autorização fica registrada como prova.

Não se exige autorização nos casos excetuados pela lei (por exemplo, dados de natureza pública, urgência médica ou sanitária, requisição de entidade pública ou administrativa no exercício das suas funções, ou ordem judicial).

O titular pode revogar a autorização e/ou solicitar a exclusão dos seus dados quando não existir um dever legal ou contratual que o impeça.

9. Aviso de privacidade

Quando não for possível colocar esta Política à disposição do titular no momento da coleta, a Exploria usará um aviso de privacidade que, no mínimo, informará: a identidade e os dados de contato do responsável, as finalidades do tratamento, os direitos do titular e os meios para conhecer esta Política. A aceitação do aviso ou a continuidade no uso da plataforma serão entendidas como autorização para o tratamento conforme as finalidades informadas.

10. Dados sensíveis e de menores

O tratamento de dados sensíveis é proibido, salvo nos casos autorizados pela lei e sempre com autorização explícita do titular, que não é obrigado a fornecê-los. Como regra geral, a Exploria não solicita dados sensíveis; se uma experiência específica exigir algum dado de saúde relevante para a segurança da atividade, isso será informado e o dado será tratado somente com autorização expressa e para essa finalidade.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito atendendo ao interesse superior da criança e do adolescente e ao respeito aos seus direitos fundamentais. Não coletamos dados de menores sem o consentimento dos pais ou representantes legais.

Deveres, operadores do tratamento e segurança

11. Deveres da Exploria como responsável

Na qualidade de responsável, a Exploria assume, entre outros, os deveres do artigo 17 da Lei 1581 de 2012:

• Garantir ao titular o pleno exercício dos seus direitos.
• Solicitar e conservar prova da autorização concedida.
• Informar o uso dado aos dados quando o titular o solicitar.
• Conservar as informações em condições de segurança que impeçam a sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento.
• Atualizar, retificar ou excluir as informações quando cabível, e tramitar consultas e reclamações nos termos da lei.
• Exigir dos operadores do tratamento o respeito às condições de segurança e confidencialidade.
• Informar a autoridade quando ocorrerem violações dos códigos de segurança e existirem riscos na administração das informações.

12. Operadores do tratamento, transmissão e terceiros

Para operar a plataforma, a Exploria se apoia em operadores do tratamento que tratam dados por conta dela e sob as instruções dela, como o gateway de pagamento e os provedores de hospedagem, e-mail, mensagens e suporte. Com eles são firmados os acordos de transmissão de dados exigidos pela lei, com deveres de segurança e confidencialidade.

Da mesma forma, como intermediária, a Exploria compartilha com o operador parceiro que realizará a experiência os dados estritamente necessários para executar a reserva. Não vendemos dados pessoais. Eles só são entregues a terceiros quando necessário para a finalidade informada ou quando uma norma ou autoridade o exige.

13. Transferência e transmissão internacional

Alguns operadores do tratamento (por exemplo, fornecedores de tecnologia) podem tratar dados fora da Colômbia. Quando uma transferência ou transmissão internacional o exigir, a Exploria adota as medidas exigidas pela lei para garantir níveis adequados de proteção, conforme os padrões da Superintendência de Indústria e Comércio.

14. Segurança da informação

A Exploria aplica medidas técnicas, humanas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou uso indevido. Os pagamentos com cartão são processados por meio de um gateway certificado PCI DSS com criptografia SSL, e a Exploria não armazena os dados completos do seu cartão. Nenhum sistema é totalmente infalível, mas trabalhamos de forma permanente para manter as suas informações protegidas.

Os seus direitos, conservação e vigência

15. Direitos do titular

Como titular, você tem, conforme a Lei 1581 de 2012, o direito de:

• Conhecer, atualizar e retificar os seus dados.
• Solicitar prova da autorização concedida, salvo quando a lei não a exigir.
• Ser informado sobre o uso dado aos seus dados.
• Apresentar queixas perante a Superintendência de Indústria e Comércio (SIC).
• Revogar a autorização e/ou solicitar a exclusão quando cabível.
• Acessar gratuitamente os seus dados pessoais.

16. Procedimento de consultas e reclamações

Para exercer os seus direitos, envie a sua solicitação para reservas@exploriia.com ou pelo WhatsApp no +57 320 403 1707, indicando o seu nome, um dado de contato, a descrição da sua solicitação e os documentos que queira apresentar.

• Consultas: são respondidas em no máximo dez (10) dias úteis a partir do recebimento. Se não for possível, o titular será informado dos motivos e da data da resposta, que não ultrapassará os cinco (5) dias úteis seguintes.
• Reclamações: são respondidas em no máximo quinze (15) dias úteis a partir do dia seguinte ao recebimento. Se não for possível, o titular será informado dos motivos e da data da resposta, que não ultrapassará os oito (8) dias úteis seguintes. Se a reclamação estiver incompleta, nos cinco (5) dias seguintes ao recebimento será solicitado ao titular que a complete; se passarem dois (2) meses sem que ele o faça, entende-se que desistiu da reclamação.

O titular pode recorrer à Superintendência de Indústria e Comércio (SIC) depois de esgotado o trâmite perante a Exploria, conforme a lei.

17. Vigência da base de dados e conservação

Os dados são conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento e os prazos legais aplicáveis (por exemplo, obrigações contábeis, tributárias e da atividade turística). Quando deixam de ser necessários e não existe um dever de conservá-los, são excluídos ou anonimizados de forma segura. As bases de dados permanecerão vigentes enquanto a Exploria desenvolver o seu objeto e essas finalidades forem cumpridas.

18. Registro de bases de dados

A Superintendência de Indústria e Comércio administra o Registro Nacional de Bases de Dados (RNBD). A Exploria atende às obrigações de inscrição e reporte que lhe sejam aplicáveis conforme a sua natureza e a regulamentação vigente, sem prejuízo do cumprimento integral da Lei 1581 de 2012 em relação a todas as suas bases de dados.

19. Vigência e alterações

Esta Política vigora desde a sua publicação e poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. As mudanças substanciais que afetem as finalidades do tratamento serão comunicadas pelos canais habituais antes da sua aplicação.

20. Contato e aceitação

Para qualquer assunto relacionado ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a área responsável da Exploria:

• E-mail: reservas@exploriia.com
• WhatsApp: +57 320 403 1707

Ao fornecer os seus dados pessoais e aceitar esta Política, você autoriza a Exploria a tratá-los conforme as finalidades aqui descritas.